NOTA DO GRUPO ELO SOBRE A REFORMA DE ENSINO MÉDIO EM BRASIL

Nota pública do Grupo de Estudos da Localidade – ELO sobre aprovação da MP do “Novo Ensino Médio”

         Nós, do grupo ELO, realizamos leitura e discussões sobre a Medida Provisória nº746/16 e reiteramos as notas públicas divulgadas pela Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), Anpuh (Associação Nacional de História) e AGB (Associação dos Geógrafos Brasileiros). Esse documento foi aprovado pelo Senado Federal em 08/02/2017 e recebeu sanção presidencial em 16/02.

            Vemos com preocupação a fragmentação dos “percursos formativos” que podem levar a um empobrecimento ou reducionismo curricular, bem como aponta uma tendência tecnicista, focada na inserção profissional sobre os aspectos humanistas. Consideramos que o acelerado trâmite para a aprovação da MP 746/16 impediu o diálogo com as entidades ligadas à educação e reforça o cunho conservador dessa proposta, já questionada inclusive pelo Procurador Geral da República em uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao STF. Devemos recordar também das manifestações estudantis contrárias a esta Reforma que sofreram repressão.

            De acordo com o texto aprovado, o currículo do Ensino Médio será composto pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular), cuja 3ª versão ainda não foi divulgada. Em razão das informações pouco esclarecedoras apresentadas pelo MEC a respeito do “Novo Ensino Médio”, consideramos incerto o lugar das disciplinas de História e Geografia na reformulação do Ensino Médio, etapa final da Educação Básica. De acordo com o artigo 22 da LDB 9394/96, “a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comumindispensável para o exercício da cidadania (...)” (grifo nosso). Ao prever “diferentes arranjos curriculares” e variados itinerários formativos, que terão seus critérios estabelecidos em cada sistema de ensino, a nova proposta desobriga o poder público quanto à oferta de um ensino equânime para todos.

            Por meio dessas rápidas considerações, gostaríamos como Grupo de Estudo e Pesquisa, que pensa a História e a Geografia como saberes acadêmicos e como Práticas de Ensino, demonstrar nossa insatisfação em relação à indefinição dessas disciplinas nas atuais políticas educacionais.

Fotografia do site do Extra
Disponível em: http://extra.globo.com/noticias/educacao/vida-de-calouro/reforma-do-ensino-
medio-so-deve-afetar-enem-vestibulares-em-2019-20960505.html
Acesso em: 23fev.2017.